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Questão 480 de 9011 encontradas

#538

Disciplina:Direito Penal•Assunto:Legítima Defesa

Ano:2026•Banca:IDIB•Órgão:Prefeitura de Maxaranguape - RN•Cargo:Guarda Municipal•Prova:IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal

Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:

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