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Questão 402 de 8731 encontradas
#3838
Disciplina:Direito Urbanístico•Assunto:Ordem Urbanística na Constituição e Princípios
Ano:2025•Banca:Instituto Ágata•Órgão:Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA•Cargo:FISCAL DE OBRAS•Prova:Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA - FISCAL DE OBRAS

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Analise os itens a seguir: I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade. II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos. De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
Apenas ao descrito no item II.
Apenas ao descrito no item III.
Apenas ao descrito nos itens I e III.
Apenas ao descrito nos itens II e III.
Aos descritos nos itens I, II e III.