Disciplina:Legislação Extravagante•Assunto:Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil)
Ano:2025•Banca:Instituto Ágata•Órgão:Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA•Cargo:AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL•Prova:Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICIPAL
A Lei nº 12.608/2012 divide as competências entre União, Estados e Municípios. Analisando as atribuições do Município, qual das seguintes ações é de sua competência direta e fundamental, por ser a esfera onde os desastres ocorrem?