Disciplina:Legislação Extravagante•Assunto:Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)
Ano:2025•Banca:Instituto Ágata•Órgão:Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA•Cargo:GUARDA CIVIL MUNICIPAL•Prova:Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura Municipal de Terra Santa - PA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.