Disciplina:Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015•Assunto:Competência no Processo Civil
Ano:2025•Banca:Cebraspe•Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•Cargo:Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito•Prova:Cebraspe - 2025 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
Considerando as regras de competência aplicáveis à situação hipotética apresentada e a disciplina geral da competência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item que se segue. É admissível a arguição de incompetência absoluta pelo réu somente em sede recursal, pois, diferentemente da incompetência relativa — que se sujeita à preclusão caso não alegada em preliminar de contestação —, a incompetência absoluta pode ser suscitada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício pelo magistrado.