Ano:2025•Banca:Cebraspe•Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•Cargo:Analista Administrativo - Especialidade: Ciências Contábeis•Prova:Cebraspe - 2025 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - Analista Administrativo - Especialidade: Ciências Contábeis
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitatório.