Ano:2025•Banca:Cebraspe•Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte•Cargo:Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil•Prova:Cebraspe - 2025 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal.