Ano:2026•Banca:Fundação CETAP•Órgão:Prefeitura Municipal de Viseu - PA•Cargo:Professor de Educação Física•Prova:Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura Municipal de Viseu - PA - Professor de Educação Física
Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termos do art. 209: I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica, servico de apoio integral às mulheres e criangas com elas vitimadas, em reparticoes especializadas; Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mae e cidada, e em plena igualdade de direitos e obrigagdes com o homem. Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: