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Questão 710 de 9981 encontradas
#735
Disciplina:Legislação Municipal•Assunto:Lei Municipal nº 1.181/2016 (Sistema Municipal de Cultura)
Ano:2026•Prova:2026

A Lei n.º 1.181/2016 institui subsistemas para atender à complexidade da área cultural do Município de Franco da Rocha (SP). De acordo com o Art. 70, constituem-se Sistemas Setoriais integrantes do SMC:

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Sistema municipal de Patrimônio Cultural e sistema municipal de Bibliotecas, livro, leitura e literatura.
Sistema de Captação de Recursos Federais e sistema de Incentivo Fiscal via IPTU.