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Questão 55 de 7266 encontradas
#143
Disciplina:Direito Penal•Assunto:Ação Penal Pública (Incondicionada e Condicionada)
Ano:2026•Banca:IV-UFG•Órgão:Município de Valparaíso de Goiás•Cargo:Guarda Municipal•Prova:IV-UFG - 2026 - Município de Valparaíso de Goiás - Guarda Municipal
Leia o caso a seguir.
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No caso apresentado, a atuação do Ministério Público foi

incorreta, pois deveria ter-se solicitado ao Judiciário o requerimento de arquivamento do procedimento, visto que a pessoa atacada não foi individualizada, não havendo, portanto, crime.
incorreta, pois deveria ter-se solicitado ao Judiciário o requerimento de arquivamento do procedimento, pois a liberdade de expressão e opinião são absolutamente invioláveis, não havendo crime.
correta, ao apresentar a denúncia, pois a conduta do referido político se enquadra como crime contra a honra coletiva e regional.
correta, ao apresentar a denúncia, pois a conduta do referido político se enquadra como crime de racismo.