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Questão 188 de 7266 encontradas

#1089

Disciplina:Direito Administrativo•Assunto:Princípios e Âmbito de Aplicação

Ano:2026•Banca:Instituto ACCESS•Órgão:UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC•Cargo:Técnico em Agropecuária•Prova:Instituto ACCESS - 2026 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC - Técnico em Agropecuária

A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa

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